Criminal · Subárea
Execução Penal, direitos que não terminam com a sentença
Progressão de regime, livramento condicional, indulto e demais incidentes exigem acompanhamento contínuo e conhecimento da rotina da vara de execuções.
A execução penal tem regras próprias, dependentes do regime, do tempo cumprido e do comportamento carcerário. Muitos direitos deixam de ser exercidos por falta de acompanhamento técnico regular.
Trabalhamos com pedidos administrativos e judiciais, contato com estabelecimentos prisionais e representação da família, sempre com clareza sobre prazos e provas necessárias.
Perguntas frequentes
Cada caso merece atenção plena
Agende uma consulta reservada com a Dra. Cláudia Duarte. Presencial em Brasília ou online.